PROJETO BRASILEIRO ENTRA NA LISTA DOS DEZ MAIS INOVADORES DO MUNDO EM INFRAESTRUTURA URBANA

Rio de Janeiro – Um projeto brasileiro da área de energia está entre os dez melhores projetos de infraestrutura urbana inovadores, que podem tornar as cidades habitáveis e sustentáveis. Os projetos constam de uma lista incluída no relatório global Infraestrutura 100: Cidades Mundiais, apresentado pela empresa de consultoria internacional KPMG na Cúpula das Cidades do Mundo, em Cingapura, no início deste mês.

 

O relatório mostra como projetos pioneiros na área da infraestrutura podem fazer diferença, contribuindo para o surgimento das chamadas cidades do futuro, locais onde as pessoas querem morar e trabalhar. O Brasil aparece com dez entre os 100 projetos selecionados, metade das iniciativas apresentadas pela América do Sul.

 

Considerado um dos dez mais relevantes do mundo, o projeto Cidade Inteligente Búzios foi incluído na categoria infraestrutura de energia urbana e, de acordo com a publicação, responde a um dos maiores desafios do século 21, que é o desenvolvimento da infraestrutura urbana sustentável.

 

Os outros projetos inspiradores listados no relatório são os de Acesso pelo Lado Leste, da cidade de Nova York, na categoria mobilidade urbana; Corredor Industrial Delhi-Mumbai, na Índia, em conectividade global; Desenvolvimento Regional de Oresund, Dinamarca e Suécia, sobre recuperação urbana; Universidade Princess Nora Bint AbdulRahman para Mulheres, de Riad, capital da Arábia Saudita, que trata de educação; Royal London Hospital, de Londres, sobre saúde; Planta de Dessalinização Tuas II, de Cingapura, relativo à água; Cidade Ecológica de Tianjin, Tianjin, da China, sobre cidades novas e ampliadas; Sistema de Esgoto em Túneis Profundos, de Kranji para Changi, de Cingapura, que trata de reciclagem e gerenciamento de resíduos; e Projeto de Cabo do Briocs, da África do Sul e Ilhas Maurício, sobre infraestrutura de comunicações.

 

Segundo a diretora da KPMG no Brasil, Iêda Novais, a questão da sustentabilidade foi determinante na escolha dos melhores projetos mundiais de infraestrutura urbana, que são modelos para serem copiados em outras cidades e regiões. “O fundamental é trazer projetos que ajudem os países a ter boas práticas. Ter um modelo.” Para ela, muitas vezes, o que falta às cidades é uma metodologia que possa ser adotada localmente, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), com financiamentos diversos. “Esses projetos podem criar uma nova fronteira, em termos de gestão das cidades”.

 

Esta foi a segunda edição do relatório sobre infraestrutura nas cidades mundiais. Na primeira, divulgada no ano passado, o Brasil entrou com seis projetos – um deles, o do trem de alta velocidade, que ligará os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, apareceu também entre as dez principais iniciativas globais. De acordo com Iêda, a edição deste ano incluiu projetos “mais encorpados” do Brasil, alguns vinculados a megaeventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

 

Iêda diz que acordos como o que foi firmado em junho entre as 20 maiores cidades do mundo durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, é que vão determinar a adoção de práticas sustentáveis no mundo. “Esse tipo de acordo é que vai fazer com que a questão da sustentabilidade nas grandes cidades venha a tomar forma, a partir de agora, para atender às exigências futuras das populações.”

 

Para ela, tais práticas determinarão o surgimento de novas “fronteiras” entre cidades, regiões e países, que ultrapassarão a questão geográfica. “As cidades vão competir entre si economicamente e na geração de empregos. As cidades sustentáveis têm melhor clima para atrair investimentos e oferecer mais qualidade de vida às pessoas.”  De acordo com Iêda, o objetivo de todos os projetos selecionados é gerar benefícios para as populações. Os países que têm práticas de infraestrutura mais desenvolvidas foram selecionados em todas as  regiões do mundo.

 

Os demais projetos brasileiros selecionados na publicação deste ano foram a modernização do Hospital do Subúrbio e o Projeto Integrado de Gestão de Água e Saúde, na Bahia; o Centro de Operações Rio da IBM, o corredor de transporte coletivo Transolímpica, o Porto Maravilha, e o Parque Olímpico, todos no Rio de Janeiro; a primeira parceria público-privada (PPP) do país para a construção e operação de escolas, em Belo Horizonte; a Linha 4 do Metrô de São Paulo; e o Embraport, maior terminal privado multiuso do Brasil, no Porto de Santos, em São Paulo.

* Edição: Nádia Franco - ** Publicado originalmente no site Agência Brasil.

O 'LIXO' QUE NINGUÉM VÊ

‘Tá’ legal, já entendi essa historinha toda de “colocar o lixo no lixo”. Agora, podemos e devemos mesmo separar o lixo orgânico do reciclável. Fazendo isso, praticamos o contraponto às indústrias que produzem cada vez mais embalagens desnecessárias, atendendo pedidos das empresas que querem maior clientela consumindo – primeiro, com os olhos – os produtos.

Até aí, tudo certo – já entendi mesmo. Quanto a isso, acho que faço a minha parte – a parte que devo à natureza que me acolhe. Sempre vejo os catadores de papéis, pelas ruas, e lamento que não sejam valorizados, reconhecidos como verdadeiros ambientalistas. Ainda por cima, são muito mal pagos, pelo imensurável serviço que prestam ao meio ambiente futuro, passado, presente.

 

O lixo que a gente produz, inadvertida e cada vez mais comumente, eu sei aonde deve parar. Você também sabe. ‘Tá’ certo que nosso Brasil ainda peca, pela falta de saneamento básico. Por isso, ainda há tantos lixões por aí, por aqui, em todo lugar. Mas a gente sabe que, se cada qual fizer a parte que lhe cabe – dando destino certo ao lixo -, os lixões a céu aberto (ou fechado) acabam, por falta de lixo extraviado.

 

Até aí, entendido (acho). Mas onde vai parar tanto lixo que a gente produz em pensamentos, ideias, sentimentos ruins, intenções?… Ah, aposto que você nunca pensou nisso – nem eu. Mas – pronto! – ‘tô’ pensando agora.

É sério. Aonde vai parar tanto lixo que a gente cria, pensa, imagina, deseja, e depois deixa de desejar?… Aonde vai parar todo esse lixo, gente, que deve ser maior que qualquer lixão que possa existir no planeta?…

 

Cá entre nós, se uma pessoa só já pensa tanta asneira negativa, imagine meia dúzia, dúzia e meia – milhares, milhões, zilhões… É lixo pra caramba!… Aonde vai parar tudo isso?… Ser humano não saberia criar saneamento básico, pra dar destino correto, pra toda essa sujeira… Algumas criaturas costumam guardar dentro de si – sei lá onde – esse lixo todo… Mas acho que chega um dia que o ‘depósito’ arrebenta, estoura, por que não há tanto espaço pra tamanho lixo.

 

Pense comigo (ou não): se todos nós pensamos mais que falamos, ou agimos, manifestamos, e se, no meio de tanto ‘entulho’, há muito lixo, onde fica tudo isso, hein?… Quando é uma poeirinha inocente, a gente trata logo de esconder debaixo do tapete. Mas, diante de tanto lixo (mental, espiritual, ou sei lá mais o quê), aonde isso tudo vai parar?…
Alguns dizem que somatizamos (esse lixo), e acabamos contraindo doenças… Mas, mesmo assim, se isso ocorre, a doença deve ‘gastar’ cadinho da energia desse lixo todo dos nossos pensamentos, intenções, desejos, sentimentos, mas não deve ‘queimar’ todo esse lixo. É muita coisa, gente – sejamos honestos (sei lá com quem).

Lixo é sempre lixo – ainda que, há algum tempo, a humanidade esteja reciclando, e até confeccionando arte e utilidades com o que é retirado da lixeira. Tudo bem. O trabalho é admirável. Que a gente aprenda reciclar o que pode ser reciclado dos nossos pensamentos, intenções, sentimentos e desejos. Maravilha!… Mas e o resto? – insisto em questionar.

 

Onde vai parar o grande lixo de cada um de nós?… Neste caso, não há jeito de a gente pedir auxílio de ambientalistas, nem de catadores de papel, ou lixeiros. É por nossa conta. Não tem jeito.

Nara França é jornalista gaúcha, tendo sempre trabalhado em redação de jornal, e hoje atuando em entidades sindicais e movimentos sociais, no sul do Brasil. Também, mantém o bloghttp://ironia-cronica.blogspot.com.br/ - EcoDebate, 08/06/2012

MARCO REGULATÓRIO SOBRE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO BRASIL

Diante da crescente pressão sobre os ecossistemas, várias instituições e governos têm buscado criar incentivos para melhoria da gestão do patrimônio ambiental. Nesse sentido, políticas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) têm sido apontadas ao redor do mundo como uma opção viável para alcançar esse objetivo, complementando ações de comando

e controle.

 

No Brasil, vários estados têm adotado leis de PSA e há uma progressiva discussão para adoção de uma lei nacional sobre o tema. Diante disso, o Imazon e o GVces conduziram este estudo com o objetivo de mapear e analisar leis sobre PSA em âmbito federal e estadual no Brasil, enfocando em serviços ambientais ligados a florestas. Analisamos também os principais Projetos de Lei (PL) em trâmite no Congresso Nacional sobre PSA e sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e o papel da conservação, manejo e aumento de estoque florestal (REDD+).

 

Analisamos 28 iniciativas legislativas sobre o tema. Oito delas estão no âmbito federal (2 leis, 2 decretos e 4 PLs) e 20, no âmbito estadual (14 leis e 6 decretos). Os estados abrangidos por estas leis incluem: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná. Observamos que algumas dessas leis encontradas são específicas sobre PSA. Outras são de fato leis sobre mudanças do clima, mas que instituem programas de PSA. Há ainda casos de regras sobre recursos hídricos que tratam sobre esse tipo de pagamento. Portanto, há uma grande diversidade de abordagens sobre o tema, principalmente na esfera estadual.

 

Analisamos as normas e PLs encontrados com base em nove componentes considerados essenciais para um regime jurídico robusto de PSA: arranjo institucional, tipos de serviços ambientais abrangidos, fontes de recursos, beneficiários, categorias fundiárias elegíveis para os programas, requisitos de acesso ao recebimento de benefício, remuneração e critério de cálculo, sistemas de verificação de prestação do serviço e salvaguardas socioambientais. (Autor: Priscilla Santos, Brenda Brito, Fernanda Maschietto, Guarany Osório & Mário Monzoni (orgs.)

INTERDISCIPLINARIDADES;NEM SEMPRE SÃO FÁCEIS

A ciência moderna, cada vez mais especializada, clama pelo diálogo entre saberes. Na prática, no entanto, as fronteiras entre diferentes áreas do conhecimento são conflituosas e, muitas vezes, intransponíveis. O antropólogo Luiz Fernando Dias Duarte trata a questão em sua coluna de julho.

 

A organização, distribuição e dinâmica das disciplinas em nossa cultura constituem processo complexo, o qual reflete as profundas diferenças que balizam o campo científico moderno. (obra: Escola dos animais, de Antônio Rodrigues | foto: Cícero Rodrigues)

 

Ao mesmo tempo em que se desenvolveu, no âmbito do empreendimento científico ocidental, uma intensa especialização dos saberes, essencial para a condução profissional da pesquisa e da reflexão, constituiu-se um discurso reativo, clamando pela reconexão dos saberes e pela reconstrução de vínculos de conhecimento mais integrados ou integradores.

 

Há uma série de expressões que transmitem essa ambição, tais como interdisciplinaridade, multidisciplinaridade e transdisciplinaridade. Cada uma enfatiza um determinado regime de contato e diálogo entre os saberes especializados, mas – para os fins desta coluna – empregarei o primeiro, como guarda-chuva geral. E o empregarei no plural, tal como consta do título, já que a pluralidade é uma das características mais marcantes desse processo.

 

A organização, distribuição e dinâmica das disciplinas de conhecimento em nossa cultura constituem processo complexo e, embora este tenda a se considerar igualitário e equânime, opera na verdade a partir de valorações diferenciais bem nítidas, de demarcações hierárquicas dos saberes, de suas prerrogativas acadêmicas, de seus privilégios institucionais, de suas prioridades estratégicas para as nações e instituições a que servem.

 

Tal processo não é novo e presidiu mesmo a essa grande divisão, ocorrida no século 19, entre as ciências naturais, experimentais, hard, e as ciências humanas, interpretativas, soft. As últimas, entre as quais a antropologia sociocultural, só se consolidaram tardiamente, muitas vezes em reação às ambições epifenomenistas, reducionistas, de suas irmãs mais velhas, firmemente ancoradas na aliança entre empirismo e iluminismo que marcou o advento da ciência moderna no século 17.

 

Os opostos se atraem

 

As interdisciplinaridades nas ciências naturais são resultado quase automático das exigências da pesquisa em determinados níveis ou condições da matéria examinada. Assim proliferam as combinações entre subsetores das grandes divisões da física, química e biologia (com a mediação da matemática), eventualmente se consolidando em rubricas institucionalizadas – em constante renovação, rearticulação, recomposição. É a continuidade do mundo natural em si mesma que exige sua observação, análise e modelização por ângulos disciplinares combinados, contíguos.

 

As pressuposições das ciências humanas são múltiplas, complexamente herdeiras de outras formulações cosmológicas da cultura ocidental

 

A situação é simetricamente inversa no campo das ciências humanas. Movendo-se na esfera do pensamento, dos valores, das crenças, do sentido das práticas e comportamentos, que são fundamentalmente descontínuos, em diversos níveis, dependem esses saberes de pressuposições analíticas abrangentes, de modo a captarem as totalidades intrínsecas em que se articula a via social.

As ciências naturais também operam com pressuposições, paradigmas abrangentes que sustentam a possibilidade de enunciar hipóteses e projetar experimentos, mas o fazem a partir de um campo altamente unificado: o do realismo e do naturalismo estruturantes da ciência moderna. As pressuposições das ciências humanas são múltiplas, complexamente herdeiras de outras formulações cosmológicas da cultura ocidental, como a filosofia romântica, por exemplo.

 

Nesse caso, portanto, alguma expectativa de interdisciplinaridade pode colidir com as fronteiras desses paradigmas maiores. É certamente muito mais difícil, por exemplo, fazer dialogar um cientista político formado no ‘individualismo metodológico’ e na ‘teoria da ação afirmativa’ com um antropólogo formado na tradição do ‘holismo metodológico’ e na ‘teoria da hierarquia’, do que um aracnologista com um bioquímico ou um neurocientista.

A tabela de áreas do conhecimento da Capes lista algumas disciplinas consideradas oficialmente multidisciplinares. Segundo Duarte, a fronteira interdisciplinar mais ativa e fértil tende a ser a que emerge nos limites entre os saberes naturais e os humanos. (imagem: reprodução)

 

A fronteira interdisciplinar mais ativa e fértil tende a ser a que emerge nos limites entre os saberes naturais e os humanos. Relações entre a psicologia e a linguística, entre a medicina sanitarista e a antropologia da saúde, entre a biologia e a antropologia, entre a arqueologia e a física e entre a psiquiatria e a sociologia são regulares e caracterizam ricos veios de trabalho.

Uma outra fronteira importante é a das ciências humanas aplicadas, tais como o direito, a educação, o serviço social, ou de determinados saberes profissionais associados às ciências naturais, como a enfermagem, a educação física, a nutrologia e a saúde pública. Nesses campos são inevitáveis e constitutivos vínculos interdisciplinares de toda ordem. A antropologia, por exemplo, mantém interfaces com todos esses saberes, com maior ou menor rendimento.

 

Zonas de não-diálogo

Mas o quadro está longe de ser pacífico. Há efeitos de hegemonia no campo que induzem o surgimento de zonas de não-diálogo. A antropologia enfrentou, na segunda metade do século 20, o desafio da sociobiologia e enfrenta, nas últimas três décadas, o desafio das neurociências. Trata-se de derivações recentes da antiga ambição epifenomenista, ancoradas em desenvolvimentos tecnocientíficos novos (mapeamentos genéticos e do funcionamento cerebral), capazes de sugerir um conhecimento do humano exclusivamente baseado em seu suporte corporal, físico.

 

Um campo de batalha constante são as agências de fomento, onde os recursos escassos induzem a políticas de defesa disciplinar muito aguerridas

 

Essas zonas de anti-interdisciplinaridades têm frequentemente implicações graves, como no caso da subordinação da ética em pesquisas de ciências humanas a um conselho do Ministério da Saúde (assunto que abordei na coluna de setembro de 2011). Um campo de batalha constante são as agências de fomento (e suas instâncias de juízo pelos pares), onde os recursos escassos induzem a políticas de defesa disciplinar muito aguerridas. Um saber como o da psicanálise padece com a hegemonia da psicologia experimental; a medicina social e a psiquiatria social padecem com a dos demais ramos da biomedicina.

 

Em recente mesa realizada durante o XIV Simpósio da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação e Psicologia (ANPEPP), em Belo Horizonte, tratei desse assunto, num contexto que sei ser muito conflitivo. O debate, no entanto, não foi muito a fundo, provavelmente porque a expectativa diplomática de uma pacificação ‘interdisciplinar’ acaba sempre prevalecendo sobre a consciência das profundas diferenças e clivagens que balizam nosso campo científico moderno.

 

Esta é uma dessas áreas delicadas em que um maior treinamento filosófico poderia servir como fundamento para mais autêntica disposição de trabalho. As dificuldades gerais são políticas, sem dúvida alguma, mas as bases de nossos dissensos se encontram no plano maior dos grandes paradigmas da construção do conhecimento na cultura ocidental moderna.

 

Luiz Fernando Dias Duarte

Museu Nacional - Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

Sugestões de leitura:

Infante, Rafaelle. Ecologia da saúde mental: uma nova perspectiva interdisciplinar. Rio de Janeiro, Editora UFRJ / Istituto Italiano di Cultura, 1989.

Langdon, Esther-Jean e Garnelo, Luiza (orgs.). Saúde dos povos indígenas : reflexões sobre antropologia participativa. Rio de Janeiro: ABA / Contra Capa, 2004.

Lima, Manuel Ferreira; Eckert, Cornelia e Beltrão, Jane F. (orgs.). Antropologia e patrimônio cultural: diálogos e desafios contemporâneos. Blumenau, SC: Nova Letra, 2007.

Sahlins, Marshall. The use and abuse of biology: an anthropological critique of sociobiology. Ann Arbor: The University of Michigan Press,1976.

Victora, Ceres et al. (orgs.). Antropologia e ética: o debate atual no Brasil. Niterói, RJ: EDUFF, 2004.

CÓDIGO FLORESTAL: PARECER DO RELATOR PREVÊ MUDANÇAS PARA RECOMPOSIÇÃO DE APP

  Relator da Medida Provisória 571/2012 que altera o novo Código Florestal, o senador Luiz Henrique (ao centro), apresenta seu parecer na comissão especial do Congresso que analisa a admissibilidade da matéria/Foto: Antonio Cruz/ABr]

 

As mudanças negociadas entre o Congresso e o governo na Medida Provisória 571 que trata do Código Florestal foram fechadas na noite de terça-feira, 10 de julho. O relator da matéria na comissão especial que analisa o assunto, Luiz Henrique (PMDB-SC), leu seu parecer na manhã de quarta-feira (11). Pela proposta, os proprietários e possuidores de imóveis rurais entre 4 módulos fiscais e 10 módulos fiscais, que derrubaram áreas de preservação permanente (APPs) para atividades agrícolas e de pecuária, terão que recompor 25% da área total do imóvel.

 

A alteração feita na comissão mista do Congresso, que analisa a admissibilidade da MP encaminhada pelo governo, atende à reivindicação de médios produtores. Essa regra não vale, no entanto, para imóveis localizados na Amazônia Legal.

 

O projeto de conversão estabelece nova regra para recomposição de APP em imóveis rurais que tenham cursos d’água. Pela proposta, serão exigidos 20 metros de mata ciliar para imóveis com área entre 4 módulos fiscais e 10 módulos fiscais com rios e córregos até 10 metros de largura. No caso das propriedades que excederem os 10 módulos fiscais, o projeto prevê o mínimo de 30 metros de mata ciliar e o máximo de 100 metros.

 

O senador Luiz Henrique negociou também com o governo federal, deputados e senadores mudanças no texto que trata da regra para concessão de crédito agrícola. Foi estabelecido que após cinco anos da data da publicação do novo Código Florestal, os bancos só concederão crédito agrícola, em qualquer modalidade, a proprietários de imóveis que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural.

 

Pousio e reserva legal

 

Nesse capítulo, o projeto de lei de conversão inclui ainda que as obrigações quanto à regularização ambiental, que tomou por base a legislação de 1965, ficarão com as exigências, até então em vigor, suspensas até a instituição do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental.

 

Pela proposta, os proprietários e possuidores de imóveis rurais entre 4 módulos fiscais e 10 módulos fiscais, que derrubaram áreas de preservação permanente (APPs) para atividades agrícolas e de pecuária, terão que recompor 25% da área total do imóvel/Foto:Reprodução/CNA

 

No projeto que agora vai para análise da Câmara e posteriormente do Senado, o sistema de pousio – suspensão temporária de plantio para recuperação natural da terra, será de, no máximo, cinco anos. No entanto, a proposta que substitui a MP na tramitação no Congresso observa que o pousio terá um limite de 25% da área produtiva da propriedade ou posse.

 

No que diz respeito à recomposição das reservas legais, o projeto de conversão estabelece que a recomposição, regeneração e, no caso da compensação, se dará mediante autorização do órgão ambiental competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

 

Na hipótese de compensação, o órgão ambiental admitirá o cálculo das áreas relativas à vegetação nativa existentes em APP no cômputo do percentual da reserva legal. Isso não pode implicar, entretanto, em conversão de novas áreas para uso alternativo do solo ou quando a soma da vegetação nativa exceder 80% na Amazônia Legal e 50% do imóvel rural nas demais regiões do país.

 

No entanto, a proposta de lei possibilita aos conselhos estaduais de meio ambiente regulamentar e disciplinar outras hipóteses de cálculo das APPs e de reserva legal. As recomposições da reserva legal devem ser feitas em até dois anos contados a partir da publicação do novo Código Florestal no Diário Oficial da União.

Também se abriu a possibilidade de proprietários e posseiros rurais realizarem a averbação gratuita no período entre a publicação da lei e o registro no Cadastro Ambiental Rural. O projeto de conversão que substitui a MP permite ainda o uso de plantas exóticas e frutíferas na recomposição da reserva. (fonte: ECOd)

PROJETO AUTORIZA BIODIESEL PURO COMO COMBUSTÍVEL PARA AUTOMÓVEIS

Deputado afirma que Brasil pode ser o pioneiro na contribuição para diminuir a emissão de gás de efeito estufa

 

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3029/11 permite o uso de biodiesel puro como combustível automotivo em veículos de passeio e de carga de pequeno porte (aqueles de até três toneladas). Segundo a proposta, de autoria do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), caberá ao Executivo baixar as normas necessárias à sua regulamentação.

 

Ribeiro argumenta que, “em um momento em que todo o mundo discute alternativas para conter a emissão dos gases de efeito estufa, cabe ao Brasil, uma vez mais, oferecer sua contribuição para a solução do problema”. Proposta semelhante foi apresentada pelo ex-deputado Wilson Picler (PDT-PR) e arquivada ao final da legislatura passada.

 

Pioneirismo

 

Ele cita o pioneirismo do Brasil no uso em larga escala de combustível automotivo proveniente de fonte renovável – o álcool etílico. E sustenta que o Brasil pode agora dar outro grande exemplo de cuidado com a preservação ambiental, autorizando o uso, também em larga escala, de veículos movidos exclusivamente a biodiesel.

 

A vantagem, observa Aguinaldo Ribeiro, será uma considerável redução, de até 80%, na emissão de gás carbônico e poluentes particulados em relação aos veículos movidos exclusivamente a óleo diesel.

 

Além disso, o deputado salienta o impulso que a medida significaria para a produção de enorme variedade de vegetais usados como matéria-prima para o biodiesel, contribuindo para a fixação do homem ao campo e a geração de empregos e renda.

 

Tramitação

 

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tags – veículos; biocombustíveis; poluição; energias alternativas; agropecuária.

FOI-SE UMA PIFIA RIO+20 MAS RESTAM OS GANCHOS

Apesar da superficialidade e de graves omissões, a declaração da Rio+20 indica o início ou a retomada de processos positivos. Selecionamos dez pontos de atenção cujos efeitos práticos dependerão principalmente do acompanhamento da sociedade

 

Há um mundo de sutilezas técnicas que separa a linguagem diplomática daquela que empenhamos no nosso dia-a-dia. Mas, em essência, a diferença nem é tão grande assim. Se reconhecemos os nossos problemas e declaramos a necessidade de mudança, há dois resultados possíveis: uma epifania que desencadeará ações concretas em direção a uma vida nova ou um momento fugaz de consciência que se diluirá na inércia dos velhos hábitos, sem maiores consequências.

Quando os países dizem algo semelhante, a bifurcação é a mesma. Pode dar em tudo, pode dar em nada. Depende do que virá depois. Essa dualidade ajuda a explicar, ao mesmo tempo, a decepção e a necessidade de agarrar os ganchos, embora tímidos, espalhados pela declaração oficial da Rio+20.

 

É claro que, passados vinte anos da Rio-92, e após dois anos de negociações direcionadas à nova Cúpula da Terra, a mera constatação dos desafios é insatisfatória. Os 283 parágrafos do documento O Futuro que Queremos apresentam intenções quando deveriam tratar de ação; flutuam no genérico quando já era hora de decidir pelo específico.

 

Mas como a energia dos milhares de atores não governamentais que se encontraram no Rio de Janeiro não pode e nem será desperdiçada, é fundamental conhecer os processos em andamento a partir das decisões tomadas na conferência. Admite-se que uma declaração consensual de 188 países sempre terá um peso político relevante. Quaisquer resultados práticos dependerão do nível de acompanhamento da sociedade civil organizada sobre as providências prometidas.

A seguir, selecionamos dez pontos a partir dos quais ações podem ser tomadas, acompanhados de um resumo e da indicação dos parágrafos correspondentes no texto oficial. Alguns desses processos devem ser iniciados já em 2012. Apresentamos, ainda, um diagrama que esclarece a lógica narrativa da declaração, espécie de guia de leitura. E tomamos a liberdade de resumir a essência do texto, nas palavras de Aron Belinky, coordenador de processos internacionais do Instituto Vitae Civilis.

 

É também de Belinky o depoimento capturado em vídeo por Alan Dubner (abaixo), durante debate na Arena Socioambiental, no dia 22 de junho. A análise vigorosa aprofunda o diagnóstico que apresentamos aqui, entre outros aspectos relativos ao balanço da Rio+20.

Aron Belinky na Rio + 20 from Alan Dubner on Vimeo.